CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SITES e HOSPEDAGEM DE DOMÍNIOS

Este contrato disciplina os termos e condições pelos quais NETFACILITA coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, prestação de serviços.

ATENÇÃO: Ao "assinar qualquer plano acima", o Usuário estará automaticamente aceitando todos os termos e condições do presente instrumento.

CONTRATADA: Nety Informática®, com sede na cidade de São Paulo, Capital; Serviço de Hospedagem NetFacilita.com.br

CONTRATANTE: Cliente a ser hospedado.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com imagens obscenas, pornográficas e propaganda de qualquer tipo de sexo ou acompanhante. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) Não serão aceitos sites ou domínios de cunho racista, neonazista, anti-semita, satânico, sexista ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. A proibição inclui também sites relacionados a crackers, hackers e Pirataria de Softwares (distribuição de cracker e seriais de softwares). Fica proibido a comercialização ou distribuição gratuita e pública de endereços de e-mails e de redirecionamento;
f) ter site ou domínio que ofereça serviços de investimentos ou de renda e vantagens extras de qualquer natureza que esteja em descordo com as leis deste país;
g) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails, partindo de um servidor NETFACILITA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
h) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
i) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
j) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor NETFACILITA;
k) remover ou alterar o link do NetFacilita ou da Nety em sites pertencentes ao plano de site pronto;
l) utilização indevida de contas de outros clientes;
m) Armazenagem de arquivos no formato MP3 sem autorização por escrito do autor;
n) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores. O veto também se estende a servidores ou eggdrops de IRC e execução de softwares em background.

1 - Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas desse contrato venha a ser infringida, e não será devolvida nenhuma quantia paga anteriormente pelo CONTRATANTE.

2 - Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, PHP, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

3 - O pagamento das mensalidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento.

4 - O não cumprimento do disposto acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa e juros moratórios que viram descriminados no boleto bancário. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.

5 - Após 5 (cinco) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações, e-mails e domínio referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 30 (trinta) dias após a data do vencimento em débito. A segunda via do boleto será emitida somando-se R$ 4,00 a mensalidade devida para cobrir despesa bancária gerada pelo o atraso. Após 30 (trinta) dias da data de vencimento todos os dados e e-mails serão apagados de nossos servidores e o domínio cancelado diretamente no orgão de registro, para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida.

6 - A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

7 - A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

8 - O CONTRATANTE que possuir domínio(s) automático(s) registrado(s) sob o CNPJ da CONTRATADA que esteja com seu pagamento em dia, poderá solicitar a troca de ID de seu domínio gratuitamente, o CONTRATANTE que estiver em atraso com sua mensalidade ou trimestralidade que solicitar a troca de ID de seu domínio, deverá pagar a taxa de serviço de troca de ID no valor de R$ 19,00 e não será obrigado a pagar a mensalidade ou trimestralidade devida, efetivando-se assim o cancelamento de sua conta de hospedagem e exclusão total de seus dados nos servidores da CONTRATADA.

9- A CONTRATADA é responsável apenas em manter o site e domínio (caso seja contratado junto com o plano) funcionando enquanto as mensalidades e anualidades estiverem em dia, não sendo responsável pela confecção do site ou por produtos ou serviços que o CONTRATANTE ofereça aos seu visitantes ou clientes.

10 - O CONTRATANTE que optar por ter o domínio registrado em nosso CNPJ ou E-mail está ciente que a CONTRATADA não é responsável por qualquer dano ou prejuízo que seu site ou domínio venha a cometer, e aceita hospeda-lo de acordo com esse contrato e leis deste país.

11 - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

12 - O CONTRATANTE que optar pelo plano de site pronto está ciente e concorda que o plano permite que seja alterado somente o conteúdo do site que é fornecido pelo CONTRATANTE. O código fonte, site, design, e link do NetFacilita não podem ser alterados ou removidos e não são de propriedade do CONTRATANTE. As imagens, textos e arquivos que o CONTRATANTE enviar e disponibilizar pelo plano de site pronto são de responsabilidade do mesmo.

13 - O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período anterior, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

14 - A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

15 - A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

16 - A CONTRATADA não reembolsará o CONTRATANTE do valor inicial já pago na inexistência de problemas na prestação dos serviços de novas contas, ou infração por parte do CONTRATANTE aos termos desse contrato.

17 - A CONTRATADA cobrará taxa de Downgrade de planos de mesma plataforma, com ou sem backup de dados.

18 - A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

19 - A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

20 - A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos, salvo se o CONTRATANTE assinou com a CONTRATADA o registro automático de domínio nacional, e esse esteja em dia com o pagamento.

21 - O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

Juntos concordam o CONTRATANTE e a CONTRATADA.

São Paulo, Junho de 2004